PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa

Sessão:26 Realizada em: 10/05/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 130 /2023 Nº Processo: 546/2023 Data: 25/04/2023 11:23:18 Autor: Dr. Leonardo Eulálio "Institui o 'Selo Rosa' de Reconhecimento ás Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher, e dá outras providências" Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10.05.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 143 /2023 Nº Processo: 598/2023 Data: 08/05/2023 10:07:47 Autor: Evandro Hidd, Teresinha Medeiros , Paulo Lopes , Deolindo Moura Cria o Programa Educação para todos na rede pública municipal de ensino de Teresina e dá outras providências. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10.05.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 3 Requerimento N° 46 /2022 Nº Processo: 54/2022 Data: 14/02/2022 11:49:15 Autor: Pollyanna Rocha Moção de Apoio ao PL n° 1731/2021, de autoria do senador baiano Ângelo Coronel (PSD/BA), que pode alterar a Lei Federal n° 8.856/1994 para incluir na legislação o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Fase: Leitura Plenária Ação: Triagem - Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 4 Requerimento N° 1021 /2022 Nº Processo: 1330/2022 Data: 29/11/2022 08:48:34 Autor: Aluísio Sampaio REQUER informações da UESPI, por intermédio da Reitoria, sobre o cancelamento do período 2023.1 e diminuição das vagas ofertadas pela citada Instituição Pública. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 5 Requerimento N° 84 /2023 Nº Processo: 119/2023 Data: 14/02/2023 09:23:19 Autor: Aluísio Sampaio, Vinicio Ferreira , Ismael Silva Requer a Mesa Diretora, na forma do § 3º, do art. 94-A do Regimento Interno da Casa Legislativa, o registro do Bloco Parlamentar, na forma específica. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária 07.02.2023
Ordem: 6 Requerimento N° 410 /2023 Nº Processo: 579/2023 Data: 03/05/2023 09:51:01 Autor: Enzo Samuel AUDIENCIA PUBLICA ITINERANTE no BAIRRO MAFRENSE, zona norte de Teresina, para discutir a Regularização Fundiária do presente bairro. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido e aprovado na sessão ordinária do dia 16/05/2023 (em anexo)
Ordem: 7 Requerimento N° 415 /2023 Nº Processo: 588/2023 Data: 04/05/2023 10:16:04 Autor: Enzo Samuel AUDIENCIA PUBLICA ITINERANTE no RESIDENCIAL FREI DAMIÃO BAIRRO GURUPI, zona sudeste de Teresina, para discutir demandas como, a Regularização Fundiária, serviços de urbanização como saúde, educação, transporte, esporte, dentre outros. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido e aprovado na sessão ordinária do dia 16/05/2023 (em anexo)
Ordem: 8 Requerimento N° 427 /2023 Nº Processo: 607/2023 Data: 08/05/2023 12:04:51 Autor: Vinicio Ferreira AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir Projeto que propõe a alteração da Lei Complementar n° 5.481/2019 (Plano Diretor de Teresina), a fim de regulamentar, no Município, a Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido e aprovado na sessão ordinária do dia 16/05/2023 (em anexo)
Ordem: 9 Indicação N° 256 /2023 Nº Processo: 362/2023 Data: 29/03/2023 09:14:06 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica da Rua Brás Honório na Santa Maria da Codipi, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia XX/XX/XXXX.
Ordem: 10 Indicação N° 257 /2023 Nº Processo: 363/2023 Data: 29/03/2023 09:17:46 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica das seguintes ruas: Rua Milton Aguiar, Rua Professor Adolfo Santana e Rua Bertolina no bairro Buenos Aires zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 11 Indicação N° 258 /2023 Nº Processo: 364/2023 Data: 29/03/2023 09:20:08 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Tamboril e Rua Campo Maior no bairro Parque Alvorada zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 12 Indicação N° 259 /2023 Nº Processo: 365/2023 Data: 29/03/2023 09:22:37 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Dourado, Rua 19 de Novembro e Rua Sotero Vaz no bairro Real Copagre zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 13 Indicação N° 260 /2023 Nº Processo: 366/2023 Data: 29/03/2023 09:25:30 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Mandacaru, Rua Desembargador Vaz da Costa, Rua Roland Jacob, Rua Emílio Neves Rodrigues da Cunha, Rua Conde Cardoso, Rua Canteiro, Rua Pintassilgo, Rua Leopoldo Cunha , Rua Nelson Cruz, Rua Padre Geraldo, Rua Raimundo Pinheiro Sampaio, Rua Interventor Teodoro Sampaio e Rua Luiz Mendes no bairro Mafrense zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 14 Indicação N° 261 /2023 Nº Processo: 367/2023 Data: 29/03/2023 09:28:57 Autor: Valdemir Virgino Solicito a SAAD RURAL, a Pavimentação em paralelepípedo nas ruas : Rua Altzona rural desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 15 Indicação N° 262 /2023 Nº Processo: 368/2023 Data: 29/03/2023 09:31:04 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Morros Leste, zona leste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 16 Indicação N° 263 /2023 Nº Processo: 369/2023 Data: 29/03/2023 09:33:07 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Wall Ferraz, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 17 Indicação N° 264 /2023 Nº Processo: 370/2023 Data: 29/03/2023 09:35:58 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Meio Norte, zona leste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 18 Indicação N° 265 /2023 Nº Processo: 371/2023 Data: 29/03/2023 09:38:15 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila do Avião, zona leste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 19 Indicação N° 266 /2023 Nº Processo: 372/2023 Data: 29/03/2023 09:40:38 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Lindalma Soares, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 20 Indicação N° 267 /2023 Nº Processo: 373/2023 Data: 29/03/2023 09:43:35 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Leonel Brizola, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 21 Indicação N° 268 /2023 Nº Processo: 374/2023 Data: 29/03/2023 09:45:40 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Monte Alegre, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 22 Indicação N° 269 /2023 Nº Processo: 375/2023 Data: 29/03/2023 09:48:01 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil I, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 23 Indicação N° 270 /2023 Nº Processo: 376/2023 Data: 29/03/2023 09:50:03 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil II, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 24 Indicação N° 271 /2023 Nº Processo: 377/2023 Data: 29/03/2023 09:53:57 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil III zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Complemento:
Ordem: 25 Indicação N° 272 /2023 Nº Processo: 378/2023 Data: 29/03/2023 09:56:10 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária Vila Magnolia, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 26 Indicação N° 273 /2023 Nº Processo: 379/2023 Data: 29/03/2023 09:57:54 Autor: Valdemir Virgino Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária da Vila Cristalina, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 27 Indicação N° 274 /2023 Nº Processo: 380/2023 Data: 29/03/2023 10:01:28 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Risoleta Neves, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 28 Indicação N° 275 /2023 Nº Processo: 381/2023 Data: 29/03/2023 10:04:37 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Santa Maria da Codipi, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 29 Indicação N° 276 /2023 Nº Processo: 382/2023 Data: 29/03/2023 10:07:10 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Nova Parnaíba, zona sul desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 30 Indicação N° 277 /2023 Nº Processo: 383/2023 Data: 29/03/2023 10:09:35 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Jerusalém, zona sul desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 31 Indicação N° 278 /2023 Nº Processo: 384/2023 Data: 29/03/2023 10:11:42 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Embrapa, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 32 Indicação N° 279 /2023 Nº Processo: 385/2023 Data: 29/03/2023 10:13:47 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária do Parque Mão Santa, zona leste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 33 Indicação N° 280 /2023 Nº Processo: 386/2023 Data: 29/03/2023 10:15:56 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila São Francisco Norte, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 34 Indicação N° 281 /2023 Nº Processo: 387/2023 Data: 29/03/2023 10:18:09 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila CIDAPI, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 35 Indicação N° 282 /2023 Nº Processo: 388/2023 Data: 29/03/2023 10:23:37 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Nossa Senhora de Nazaré, zona norte desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 36 Indicação N° 283 /2023 Nº Processo: 389/2023 Data: 29/03/2023 10:27:12 Autor: Valdemir Virgino Solicito a INTERPI, a Regularização Fundiária da Vila Coronel Carlos Falcão, zona sudeste desta capital. Fase: Leitura Plenária Ação: Solicitado Retirada pelo Autor Complemento:
Ordem: 37 Indicação N° 429 /2023 Nº Processo: 609/2023 Data: 09/05/2023 08:11:12 Autor: Pollyanna Rocha Solicito à STRANS, instalação de tartarugas na Praça Estudante Charles Delano, localizada em frente à quadra 66, no Bairro Saci. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.
Ordem: 38 Indicação N° 430 /2023 Nº Processo: 610/2023 Data: 09/05/2023 09:12:16 Autor: Evandro Hidd Solicito a SAAD NORTE, realize a limpeza e melhorias no campo de futebol do Residencial Leonel Brizola, zona Norte de Teresina-PI. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.
Ordem: 39 Indicação N° 431 /2023 Nº Processo: 611/2023 Data: 09/05/2023 11:15:23 Autor: Alan Brandão Solicito a SAAD LESTE, a realização de reparo de calçamento, sargeta, limpeza e sistema de drenagem de água da Rua José Bezerra de Andrade, localizada no Bairro Porto do Centro, zona leste de Teresina-PI. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.
Ordem: 40 Indicação N° 432 /2023 Nº Processo: 612/2023 Data: 09/05/2023 11:17:49 Autor: Alan Brandão Solicito a ETURB, a realização de reparo da iluminação pública de 1 (um) poste localizado na Rua José Omatti, defronte ao ponto residencial de número 3248, no Bairro Ilhotas, zona Centro Sul de Teresina-PI. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.
Ordem: 41 Indicação N° 433 /2023 Nº Processo: 613/2023 Data: 09/05/2023 11:19:58 Autor: Alan Brandão Solicito a ETURB, a realização de iluminação pública na Avenida da Pedra Miuda, localizada no Bairro Esplanada, zona sul de Teresina-PI. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.
Ordem: 42 Indicação N° 434 /2023 Nº Processo: 614/2023 Data: 09/05/2023 11:22:19 Autor: Alan Brandão Solicito a SAAD SUDESTE, reparo no calçamento da Rua São Luis, no Bairro Gurupi, zona sudeste de Teresina-PI. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.
Ordem: 43 Indicação N° 435 /2023 Nº Processo: 615/2023 Data: 09/05/2023 11:24:17 Autor: Alan Brandão Solicito a ETURB, a realização de tapa buraco (asfalto) na Rua Dra. Lia Rachel do Rego Monteiro Mendes, localizada no Bairro Campestre, zona leste de Teresina —PI. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.
Ordem: 44 Indicação N° 436 /2023 Nº Processo: 616/2023 Data: 09/05/2023 11:29:00 Autor: Alan Brandão Solicito a SEMDUH, de capina e limpeza da Rua Carlos Fortes de Pádua, localizada no Bairro Campestre, zona leste de Teresina-PI. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.
Ordem: 45 Indicação N° 437 /2023 Nº Processo: 617/2023 Data: 09/05/2023 11:49:34 Autor: Venâncio Solicito a SAAD SUDESTE, tomadas providências quanto à pavimentação asfáltica no Loteamento Verdecap na altura da rua Rua Cecilia Alves da Silva, 597. Fase: Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 10/05/2023.

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