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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:025 Realizada em: 04/04/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 27 /2019
Nº Processo: 39/2019
Data: 23/01/2019 09:10:42
Autor: Deolindo Moura, Edilberto Borges - Dudu
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DIVULGAREM, NAS SECRETARIAS E NAS LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR, O CONTEÚDO DA LEI FEDERAL N° 12.886/2013, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMBUTIR O CUSTO DO MATERIAL DE USO COLETIVO NA MENSALIDADE DO ALUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 66 /2019
Nº Processo: 480/2019
Data: 26/02/2019 08:32:18
Autor: Cida Santiago
"Dispõe sobre a Campanha "TERESINA POR ELAS", sobre medidas de segurança a serem adotadas em prol das mulheres em bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares de lazer e entretenimento, no âmbito do Município de Teresina".

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 12 /2019
Nº Processo: 23/2019
Data: 21/01/2019 13:05:39
Autor: Deolindo Moura, Gustavo Gaioso , Enzo Samuel , Cida Santiago
" OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NOS MENUS DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR, ASSIM COMO SE TÊM NATUREZA DIET OU LIGTH NOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS."

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 30 /2019
Nº Processo: 46/2019
Data: 28/01/2019 11:41:54
Autor: Dr Lázaro, Luiz Lobão , Pedro Fernandes , Pollyanna Rocha , Teresinha Medeiros , Deolindo Moura
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Teresina.

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 40 /2019
Nº Processo: 203/2019
Data: 11/02/2019 12:50:51
Autor: Edilberto Borges - Dudu
INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Teresina, a campanha municipal de prevenção, Conscientização e Combate ao vírus HTLV e dá outras providências.

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 51 /2019
Nº Processo: 351/2019
Data: 14/02/2019 12:42:18
Autor: Gustavo Gaioso, Joaquim Caldas , Enzo Samuel , Deolindo Moura
DISPÕE sobre tratamento prioritário nos Processos administrativos que tramitam juntos aos órgãos públicos municipais, às pessoas idosas ou pessoas com deficiência, na forma da Lei, e dá outras providências.

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 1208 /2019
Nº Processo: 789/2019
Data: 26/03/2019 10:39:10
Autor: Teresinha Medeiros
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORIFICO DE CIDADANIA Teresinense ao Senhor RENÊ PEDRO DE AQUINO, na forma que especifica.

Fase: Votação Turno Único
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovada na 25ª Sessão Ordinária do Dia 04/04/2019.
Ordem: 8  Projeto de Decreto Legislativo N° 1211 /2019
Nº Processo: 875/2019
Data: 02/04/2019 08:37:51
Autor: Sgt. R. Silva
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira Barreto, na forma que especifica.

Fase: Votação Turno Único
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovada na 25ª Sessão Ordinária do Dia 04/04/2019.