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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:13 Realizada em: 19/03/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Indicação N° 257 /2023
Nº Processo: 363/2023
Data: 29/03/2023 09:17:46
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica das seguintes ruas: Rua Milton Aguiar, Rua Professor Adolfo Santana e Rua Bertolina no bairro Buenos Aires zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 2  Indicação N° 258 /2023
Nº Processo: 364/2023
Data: 29/03/2023 09:20:08
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Tamboril e Rua Campo Maior no bairro Parque Alvorada zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 3  Indicação N° 269 /2023
Nº Processo: 375/2023
Data: 29/03/2023 09:48:01
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil I, zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 4  Indicação N° 270 /2023
Nº Processo: 376/2023
Data: 29/03/2023 09:50:03
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil II, zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 5  Indicação N° 271 /2023
Nº Processo: 377/2023
Data: 29/03/2023 09:53:57
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil III zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 6  Indicação N° 136 /2024
Nº Processo: 193/2024
Data: 13/03/2024 09:03:10
Autor: Teresinha Medeiros
SOLICITO A ETURB, A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 67, QUADRA 334, BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE II, DE APROXIMADAMENTE UNS 500mts DE ESTENSÃO QUE FICA PRÓXIMO A PRAÇA DO BAMBU, NO BAIRRO DIRCEU II, ZONA SUDESTE DE NOSSA CAPITAL.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 7  Indicação N° 137 /2024
Nº Processo: 196/2024
Data: 13/03/2024 09:58:27
Autor: Venâncio
Solicito a ERURB, pavimentação asfáltica da rua Miguel Arco Verde ao lado do condomínio Poetic, Bairro Noivos, nesta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 8  Indicação N° 138 /2024
Nº Processo: 198/2024
Data: 13/03/2024 10:59:46
Autor: Inácio Carvalho
Solicito a SAAD SUDESTE, a limpeza da rua Projetada (sendo a continuação da avenida São Francisco), próximo ao número 3935, próximo ao Clube da Lazule e Curva São Paulo, localizado no bairro São Sebastião no Renascença III.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 9  Indicação N° 139 /2024
Nº Processo: 199/2024
Data: 13/03/2024 11:36:53
Autor: Inácio Carvalho
Solicito a SAAD SUL, a recuperação do calçamento da avenida Comodoro localizado no Loteamento Porto Alegre III, nas proximidades da Escola Municipal Velho Monge e Faculdade CET no bairro Esplanada.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 10  Indicação N° 140 /2024
Nº Processo: 200/2024
Data: 13/03/2024 11:46:38
Autor: Inácio Carvalho
Solicito a SAAD LESTE, que seja realizado 60 metros de asfalto na rua Professor Melo Magalhães, como assegura a Lei de acessibilidade para cadeirantes da cidade de Teresina-PI.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 11  Indicação N° 141 /2024
Nº Processo: 201/2024
Data: 13/03/2024 11:49:22
Autor: Inácio Carvalho
Solicito a STRANS, que sejam implantadas 4 paradas na avenida dos Expedicionários, sendo 2(duas) de frente a Faculdade Estácio de Sá (reimplantação), e as outras duas, em frente ao Mercado do Peixe.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 12  Indicação N° 142 /2024
Nº Processo: 204/2024
Data: 15/03/2024 12:50:16
Autor: Venâncio
Solicito a ETURB, a Pavimentação asfáltica do setor A quadra 42/43, Bairro Mocambinho 1, nesta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 13  Indicação N° 143 /2024
Nº Processo: 208/2024
Data: 18/03/2024 10:14:57
Autor: Joaquim Caldas
Solicito a STRANS, que autorize faixas de pedestres ou lombadas no povoado Santa Helena, localizado na zona norte da nossa capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 14  Indicação N° 144 /2024
Nº Processo: 209/2024
Data: 18/03/2024 10:18:40
Autor: Joaquim Caldas
Solicito a SAAD SUL, a capina e limpeza e recuperação da Praça da Igreja da Sagrada Família localizada na rua Pindaré, Vila Wall Ferraz, Zona sul de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 15  Indicação N° 145 /2024
Nº Processo: 210/2024
Data: 18/03/2024 10:23:19
Autor: Joaquim Caldas
Solicito a SAAD SUL, a capina e limpeza da Escola Municipal Hindemburgo Dobal, localizada no Residencial Mario Covas, bairro Angelim Zona sul de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 19/03/2024.
Ordem: 16  Projeto de Decreto Legislativo N° 1448 /2023
Nº Processo: 258/2023
Data: 14/03/2023 08:41:59
Autor: Zé Filho
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE ao Senhor MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA (Michel Temer), na forma que especifica.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 17  Projeto de Decreto Legislativo N° 1504 /2023
Nº Processo: 1181/2023
Data: 12/09/2023 09:25:11
Autor: , Elzuila Calisto , Paulo Lopes , Markim Costa , Pollyanna Rocha , Enzo Samuel
Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, na forma que específica.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 18  Projeto de Decreto Legislativo N° 1548 /2024
Nº Processo: 131/2024
Data: 27/02/2024 11:40:34
Autor: Pollyanna Rocha
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE à senhora CLÁUDIA ARAÚJO SOUSA SILVA, na forma que especifica.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Apresentada
Complemento:
Ordem: 19  Projeto de Decreto Legislativo N° 1549 /2024
Nº Processo: 132/2024
Data: 27/02/2024 12:46:49
Autor: Mesa Diretora
Da denominação de FLAVIELLE CARVALHO COELHO o espaço destinado aos profissionais da Assessoria Jurídica Legislativa, localizado no Edifício-Sede da Câmara Municipal de Teresina, na forma que específica.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Apresentada
Complemento:
Ordem: 20  Projeto de Decreto Legislativo N° 1550 /2024
Nº Processo: 150/2024
Data: 28/02/2024 12:08:51
Autor: Inácio Carvalho
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE ao Senhor Francisco Leonardo Dias da Silva na forma que especifica.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Apresentada
Complemento:
Ordem: 21  Projeto de Decreto Legislativo N° 1551 /2024
Nº Processo: 156/2024
Data: 29/02/2024 11:06:36
Autor: Edilberto Borges - Dudu
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SR. PAULO SÉRGIO SANTANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Apresentada
Complemento:
Ordem: 22  Projeto de Decreto Legislativo N° 1553 /2024
Nº Processo: 167/2024
Data: 04/03/2024 10:30:50
Autor: Alan Brandão
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR ANTONIO ONOFRE DA SILVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Apresentada
Complemento:
Ordem: 23  Projeto de Lei Complementar N° 40 /2023
Nº Processo: 207/2023
Data: 06/03/2023 09:49:33
Autor: Prefeito Municipal
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências".

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 24  Projeto de Lei Complementar N° 58 /2023
Nº Processo: 257/2023
Data: 14/03/2023 08:22:52
Autor: Prefeito Municipal
Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 4.361, de 22 de janeiro de 2013, que 'Dispõe sobre os cargos previstos no art. 105, inciso II, alínea 'd ', da Lei Orgânica do Município de Teresina, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 25  Projeto de Lei Complementar N° 39 /2024
Nº Processo: 205/2024
Data: 18/03/2024 09:45:06
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre o reajuste do vencimento e da GID/GIO do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo, Pedagogo e Psicopedagogo, e sobre a definição dos valores mínimos de vencimento na carreira de ingresso, todos do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 26  Projeto de Lei Complementar N° 40 /2024
Nº Processo: 206/2024
Data: 18/03/2024 09:58:24
Autor: Prefeito Municipal
Fixa a remuneração mínima para o servidor público municipal efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina e dá outras providencias.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia , remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 27  Projeto de Lei Complementar N° 42 /2024
Nº Processo: 211/2024
Data: 18/03/2024 10:34:12
Autor: Edilberto Borges - Dudu
Dispõe sabre a fixação de vencimento dos servidores municipais efetivos, ocupantes do cargo de Técnico de Nível Superior — Especialidade Analista Administrativo, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, na forma que específica, e dá outras providencias.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida e Aprovada com Urgência
Complemento: Conforme deliberação em plenário e emitidos os pareceres verbais das Comissões de Legislação e de finanças. E certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2024
Ordem: 28  Projeto de Lei Ordinária N° 258 /2023
Nº Processo: 1232/2023
Data: 26/09/2023 12:24:46
Autor: Venâncio
Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores público que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Teresina - PI, e da outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 29  Projeto de Lei Ordinária N° 26 /2024
Nº Processo: 154/2024
Data: 28/02/2024 13:01:24
Autor: Edilberto Borges - Dudu
Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em Shopping Centers e Hipermercados, no Município de Teresina. e dá outas providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida e Aprovada com Urgência
Complemento: Conforme deliberação em plenário e emitidos os pareceres verbais das Comissões Legislação e Defesa do Consumidor. Lida na sessão do dia 05.03.2024 e certifico que a proposição foi votada, e aprovada na  Sessão Ordinária, realizada em 19.03.2024.
Ordem: 30  Projeto de Lei Ordinária N° 30 /2024
Nº Processo: 194/2024
Data: 13/03/2024 09:51:29
Autor: Alan Brandão
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstica de diabetes e doença celíaca nas escolas da rede pública do Município de Teresina-PI e dá outras providencias.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 31  Projeto de Lei Ordinária N° 36 /2024
Nº Processo: 192/2024
Data: 12/03/2024 11:55:53
Autor: Deolindo Moura
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Artesanato, Floricultores e Comerciantes de Peixes e Produtos Esotéricos e Naturais do Shopping Natureza - ARTEFLORA. e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 32  Projeto de Lei Ordinária N° 37 /2024
Nº Processo: 202/2024
Data: 13/03/2024 12:16:23
Autor: Fernanda Gomes
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Conselho de Moradores da Vila Mocambinho III - COMOVIMOC. e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia , remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 33  Projeto de Lei Ordinária N° 38 /2024
Nº Processo: 203/2024
Data: 15/03/2024 09:54:43
Autor: Edilberto Borges - Dudu
Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do seu protocolo. e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 34  Projeto de Lei Ordinária N° 41 /2024
Nº Processo: 207/2024
Data: 18/03/2024 10:08:16
Autor: Prefeito Municipal
Institui o ''Dia do Mercado São José'', na forma que especifica.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia  remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 35  Projeto de Resolução N° 125 /2023
Nº Processo: 155/2023
Data: 16/02/2023 11:04:31
Autor: Fernanda Gomes
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, o Programa "Parlamento Jovem Teresina" e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 36  Projeto de Resolução Administrativa N° 2 /2023
Nº Processo: 127/2023
Data: 14/02/2023 11:52:25
Autor: , Elzuila Calisto , Paulo Lopes , Markim Costa , Pollyanna Rocha , Enzo Samuel
Dispõe sobre a Comissão Especial, aprovada em Plenário, com a finalidade de apurar fatos e possíveis irregularidades na execução, administrativa-financeira na Fundação Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 37  Projeto de Resolução Administrativa N° 3 /2023
Nº Processo: 647/2023
Data: 17/05/2023 09:06:10
Autor: , Elzuila Calisto , Paulo Lopes , Markim Costa , Pollyanna Rocha , Enzo Samuel
Dispõe sobre à realização do Censo Previdenciário pelos servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Permanente da Câmara Municipal de Teresina, objetivando a consolidação, manutenção e atualização cadastral dos dados utilizados na realização do cálculo atuarial, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 38  Projeto de Resolução Administrativa N° 4 /2023
Nº Processo: 648/2023
Data: 17/05/2023 09:09:25
Autor: , Elzuila Calisto , Paulo Lopes , Markim Costa , Pollyanna Rocha , Enzo Samuel
Dispõe sobre à realização de recadastramento dos servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Permanente da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 39  Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2023
Nº Processo: 1449/2023
Data: 21/11/2023 11:11:10
Autor: Ismael Silva
Altera o inciso 1 do §9", do art. 152; acrescenta o inciso III ao §9", do art. 152 e acrescenta os §§ 14, 15 e 16 ao art. 152, todos da Lei Orgânica do Município de Teresina e, dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Ordem: 40  Requerimento N° 1021 /2022
Nº Processo: 1330/2022
Data: 29/11/2022 08:48:34
Autor: Aluísio Sampaio
REQUER informações da UESPI, por intermédio da Reitoria, sobre o cancelamento do período 2023.1 e diminuição das vagas ofertadas pela citada Instituição Pública.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 41  Requerimento N° 1108 /2023
Nº Processo: 1528/2023
Data: 12/12/2023 11:45:55
Autor: Antonio José Lira
Requer tramitação em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, ao Projeto de Lei Complementar n° 313/2023.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 42  Veto N° 22 /2023
Nº Processo: 1358/2023
Data: 29/11/2023 08:35:04
Autor: Prefeito Municipal
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 278/2023 que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 5.413, de 18 de julho de 2019 (Reestruturação da carreira de Técnico em Nível Superior, na especialidade Advogado, da Fundação Municipal de Saúde - FMS), com modificações posteriores, e da outras providências.”

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento: