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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 20/02/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Indicação N° 257 /2023
Nº Processo: 363/2023
Data: 29/03/2023 09:17:46
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica das seguintes ruas: Rua Milton Aguiar, Rua Professor Adolfo Santana e Rua Bertolina no bairro Buenos Aires zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 2  Indicação N° 258 /2023
Nº Processo: 364/2023
Data: 29/03/2023 09:20:08
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Tamboril e Rua Campo Maior no bairro Parque Alvorada zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 3  Indicação N° 269 /2023
Nº Processo: 375/2023
Data: 29/03/2023 09:48:01
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil I, zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 4  Indicação N° 270 /2023
Nº Processo: 376/2023
Data: 29/03/2023 09:50:03
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil II, zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 5  Indicação N° 271 /2023
Nº Processo: 377/2023
Data: 29/03/2023 09:53:57
Autor: Valdemir Virgino
Solicito a ETURB, a Regularização Fundiária do Parque Brasil III zona norte desta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 6  Indicação N° 49 /2024
Nº Processo: 61/2024
Data: 06/02/2024 12:22:13
Autor: Inácio Carvalho
Solicito a SAAD NORTE, a poda de árvores no entorno do Centro de Produção do Parque Wall Ferraz, localizado na rua João Cardoso, em frente à casa n° 5604, bairro Parque Wall Ferraz na Santa Maria da Codipi, zona Norte de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 7  Indicação N° 50 /2024
Nº Processo: 62/2024
Data: 06/02/2024 12:36:03
Autor: Paulo Lopes
Solicito a SAAD LESTE, a recuperação do calçamento e a limpeza da Rua Abimael Soares da Rocha, Bairro Campestre, Zona Leste, Teresina-PI.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 8  Indicação N° 51 /2024
Nº Processo: 63/2024
Data: 06/02/2024 12:41:20
Autor: Markim Costa
Solicito a ETURB, a Pavimentação Asfáltica da rua Raimundo Soares Cordeiro, no trecho compreendido entre as ruas 19 de Maio e a Governador Raimundo Artur de Vasconcelos no bairro Real Compagre, zona norte de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 9  Indicação N° 52 /2024
Nº Processo: 64/2024
Data: 07/02/2024 11:50:22
Autor: Inácio Carvalho
Solicito a STRANS, a sinalização (semáforo, faixa de pedestre) na rua Santa Terezinha, cruzamento com rua Jornalista Joel Oliveira, bairro Satélite, zona Leste de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 10  Indicação N° 53 /2024
Nº Processo: 65/2024
Data: 07/02/2024 11:54:48
Autor: Inácio Carvalho
Solicito a SAAD LESTE, a recuperação de calçamento da rua Procurador Eduardo Leitão, localizado entre a rua Dr. Sanathyel Vaz e rua Farmacêutico Sampaio, Bairro Vale do Gavião, zona leste de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 11  Indicação N° 55 /2024
Nº Processo: 69/2024
Data: 08/02/2024 09:35:43
Autor: Dr. Leonardo Eulálio
Solicito a ETURB, a pavimentação asfáltica da rua Xavantina, Vila Fraternidade, que fica localizada no bairro Satélite, Zona Leste de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 12  Indicação N° 56 /2024
Nº Processo: 70/2024
Data: 08/02/2024 09:53:55
Autor: Dr. Leonardo Eulálio
Solicito a ETURB, a pavimentação asfáltica da rua Frei Geraldo Martins, que fica localizada no bairro Bom Jesus( Buenos Aires), Zona norte de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 13  Indicação N° 57 /2024
Nº Processo: 71/2024
Data: 08/02/2024 10:03:30
Autor: Dr. Leonardo Eulálio
Solicito a ETURB, a pavimentação asfáltica da Rua Portela Nunes, conjunto Primavera, Zona Norte de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 14  Indicação N° 58 /2024
Nº Processo: 72/2024
Data: 08/02/2024 10:08:12
Autor: Dr. Leonardo Eulálio
Solicito a ETURB, pavimentarão asfáltica da Rua Coronel Façanha, bairro Morro da Esperança — Primavera I, Zona Norte de Teresina.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 15  Indicação N° 59 /2024
Nº Processo: 73/2024
Data: 16/02/2024 09:59:39
Autor: Enzo Samuel
Solicito a SAAD NORTE, a limpeza do local irregular de lixo, que se encontra na Rua Tenente Luís Simplício, Bairro: Água Mineral, Zona Norte de Teresina PI e após ser feito a limpeza, que seja feito a presente arborização do local mencionado.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 16  Indicação N° 61 /2024
Nº Processo: 75/2024
Data: 16/02/2024 10:17:15
Autor: Teresinha Medeiros
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista -TEA em âmbito do Município de Teresina. e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 17  Indicação N° 62 /2024
Nº Processo: 76/2024
Data: 16/02/2024 10:47:52
Autor: Venâncio
Solicito a SAAD LESTE, o recolhimento do lixo que fica entre as Ruas Bonifácio de Abreu e Rua Nilo Brito, Bairro Morada do Sol, nesta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 18  Indicação N° 63 /2024
Nº Processo: 77/2024
Data: 16/02/2024 10:51:34
Autor: Venâncio
Solicito a SAAD LESTE, a capina do mato que fica entre as Ruas Bonifácio de Abreu e Rua Nilo Brito, Bairro Morada do Sol, nesta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 19  Indicação N° 64 /2024
Nº Processo: 78/2024
Data: 16/02/2024 10:59:56
Autor: Venâncio
Solicito a SAAD LESTE, a inclusão da limpeza da pista de bicicleta ( centro de treinamento ) na programação quinzenal do órgão, entre a margem do Rio Poti e a avenida Marechal Castelo Branco, nesta capital.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024
Ordem: 20  Projeto de Decreto Legislativo N° 1448 /2023
Nº Processo: 258/2023
Data: 14/03/2023 08:41:59
Autor: Zé Filho
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE ao Senhor MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA (Michel Temer), na forma que especifica.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 21  Projeto de Decreto Legislativo N° 1504 /2023
Nº Processo: 1181/2023
Data: 12/09/2023 09:25:11
Autor: , Elzuila Calisto , Paulo Lopes , Markim Costa , Pollyanna Rocha , Enzo Samuel
Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, na forma que específica.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 22  Projeto de Decreto Legislativo N° 1539 /2024
Nº Processo: 68/2024
Data: 07/02/2024 12:39:19
Autor: Dr. Leonardo Eulálio
Dispõe sobre a concessão de Título Honorifico de Cidadania Teresinense para o Senhor José Daniel Trajano Carvalho Saturnino, na forma que especifica.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Tendo sido lida na  Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 23  Projeto de Decreto Legislativo N° 1540 /2024
Nº Processo: 79/2024
Data: 16/02/2024 11:06:40
Autor: Gustavo de Carvalho
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS, na forma que especifica.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Tendo sido lida na  Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 24  Projeto de Lei Complementar N° 40 /2023
Nº Processo: 207/2023
Data: 06/03/2023 09:49:33
Autor: Prefeito Municipal
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências".

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 25  Projeto de Lei Complementar N° 58 /2023
Nº Processo: 257/2023
Data: 14/03/2023 08:22:52
Autor: Prefeito Municipal
Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 4.361, de 22 de janeiro de 2013, que 'Dispõe sobre os cargos previstos no art. 105, inciso II, alínea 'd ', da Lei Orgânica do Município de Teresina, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 26  Projeto de Lei Ordinária N° 258 /2023
Nº Processo: 1232/2023
Data: 26/09/2023 12:24:46
Autor: Venâncio
Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores público que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Teresina - PI, e da outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 27  Projeto de Lei Ordinária N° 10 /2024
Nº Processo: 81/2024
Data: 19/02/2024 10:43:42
Autor: Edilberto Borges - Dudu
DIPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MÚNICIPIO DE TERESINA. e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Tendo sido lida na  Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Ordem: 28  Projeto de Resolução N° 125 /2023
Nº Processo: 155/2023
Data: 16/02/2023 11:04:31
Autor: Fernanda Gomes
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, o Programa "Parlamento Jovem Teresina" e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 29  Projeto de Resolução Administrativa N° 2 /2023
Nº Processo: 127/2023
Data: 14/02/2023 11:52:25
Autor: , Elzuila Calisto , Paulo Lopes , Markim Costa , Pollyanna Rocha , Enzo Samuel
Dispõe sobre a Comissão Especial, aprovada em Plenário, com a finalidade de apurar fatos e possíveis irregularidades na execução, administrativa-financeira na Fundação Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 30  Projeto de Resolução Administrativa N° 3 /2023
Nº Processo: 647/2023
Data: 17/05/2023 09:06:10
Autor: , Elzuila Calisto , Paulo Lopes , Markim Costa , Pollyanna Rocha , Enzo Samuel
Dispõe sobre à realização do Censo Previdenciário pelos servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Permanente da Câmara Municipal de Teresina, objetivando a consolidação, manutenção e atualização cadastral dos dados utilizados na realização do cálculo atuarial, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 31  Projeto de Resolução Administrativa N° 4 /2023
Nº Processo: 648/2023
Data: 17/05/2023 09:09:25
Autor: , Elzuila Calisto , Paulo Lopes , Markim Costa , Pollyanna Rocha , Enzo Samuel
Dispõe sobre à realização de recadastramento dos servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Permanente da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 32  Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2023
Nº Processo: 1449/2023
Data: 21/11/2023 11:11:10
Autor: Ismael Silva
Altera o inciso 1 do §9", do art. 152; acrescenta o inciso III ao §9", do art. 152 e acrescenta os §§ 14, 15 e 16 ao art. 152, todos da Lei Orgânica do Município de Teresina e, dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Ordem: 33  Requerimento N° 1021 /2022
Nº Processo: 1330/2022
Data: 29/11/2022 08:48:34
Autor: Aluísio Sampaio
REQUER informações da UESPI, por intermédio da Reitoria, sobre o cancelamento do período 2023.1 e diminuição das vagas ofertadas pela citada Instituição Pública.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 34  Requerimento N° 1108 /2023
Nº Processo: 1528/2023
Data: 12/12/2023 11:45:55
Autor: Antonio José Lira
Requer tramitação em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, ao Projeto de Lei Complementar n° 313/2023.

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento:
Ordem: 35  Requerimento N° 60 /2024
Nº Processo: 74/2024
Data: 16/02/2024 10:08:14
Autor: Teresinha Medeiros, Deolindo Moura , Fernanda Gomes
Audiência Pública para discutirmos a problemática inerente a Águas de Teresina, Sanear e ETURB, no Bairro Parque Alvorada na Zona Norte de nossa Capital. e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2024
Ordem: 36  Requerimento N° 65 /2024
Nº Processo: 80/2024
Data: 19/02/2024 10:30:00
Autor: Bruno Vilarinho
REQUER á aprovação do envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Teresina, solicitando á ampliação da convocação do número de candidatos aprovados no concurso público destinado ao preenchimento de cargo público, especialidade Fiscal de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Teresina. e dá outras providências.

Fase: Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Lido na sessão Ordinária do dia 20/02/2024 (em anexo)
Ordem: 37  Veto N° 22 /2023
Nº Processo: 1358/2023
Data: 29/11/2023 08:35:04
Autor: Prefeito Municipal
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 278/2023 que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 5.413, de 18 de julho de 2019 (Reestruturação da carreira de Técnico em Nível Superior, na especialidade Advogado, da Fundação Municipal de Saúde - FMS), com modificações posteriores, e da outras providências.”

Fase: Leitura Plenária
Ação:
Complemento: